Notícias/Artigos

Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588. Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias. Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” prevê aplicação de multa para quem não assinar a […]

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial. Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão de iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro de 2014, com […]

Uma fábrica de cosméticos da Cidade Industrial de Curitiba que instalou câmeras de segurança no vestiário feminino terá de pagar R$10.000,00 a título de danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR. No processo ficou comprovado que a empresa […]

Uma indústria de máquinas para móveis de Curitiba terá de pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um eletricista que virou alvo de piadas no trabalho após tratamento médico de transtorno bipolar. No entender da juíza da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, Luciene Cristina Bascheira Sakuma, […]

Depois de um desentendimento sobre o pagamento de comissão, o trabalhador xingou colegas de trabalho, arrancou e pisoteou a camisa do uniforme e ainda gritou vários palavrões contra a empresa perante funcionários de imobiliárias concorrentes. Na petição inicial, o reclamante alegou que a empresa, onde trabalhou por cinco meses, havia […]

Funcionária estava ausente do serviço por quatro meses em decorrência de tratamento de saúde. A Associação dos Cotistas de Rádio Táxi Sereia, de Curitiba/PR, foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-empregada por ter publicado um anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, […]

A legislação brasileira sobre direitos autorais (Lei 9.610/98), em seu Artigo 7º, descreve quais as obras protegidas, em rol exemplificativo, da seguinte forma: “São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro….” […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a empresa Perdigão Agroindustrial devolva os valores do auxílio-doença pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a uma funcionária licenciada por sofrer de síndrome do túnel do carpo no punho direito. A doença se caracteriza pela […]