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Notícias/Artigos

  • As Empresas, desde outubro/11, assimilaram novo “custo” face à ampliação do prazo do aviso prévio (Lei 12.506/11). O Escritório, à época, forneceu a sua “opinião legal”. No último 7 de maio, o MTE, por sua Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), editou a Nota Técnica nº 184/12 (anexa), que “repensa” […]

  • A menos de uma semana de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira, 13, uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via Internet sobre a existência ou […]

  • Curitiba, 26 de março de 2012 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) repassou, em 2011, R$ 1.568.969.446,20 aos reclamantes, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado. O valor é 15% superior a 2010, quando foram pagos R$ 1.364.612.226,59. Em todo o País, segundo dados do […]

  • O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 658312, no qual uma rede de supermercados de Santa Catarina questiona a constitucionalidade de direito trabalhista assegurado somente às mulheres pelo artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – […]

  • Após reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasilia/DF, com a Dra.Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, Secretária de Inspeção do Trabalho o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti, obteve a confirmação de que o MTE adotará o critério da dupla […]

  • Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência. A empresa gaúcha Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. foi julgada à revelia porque seu representante chegou um minuto após o encerramento de audiência instaurada por conta de ação movida por um ex-empregado que reclamava […]

  • O Escritório GC&B obteve importante vitória em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa cliente, em ação que pretendia lhe impor a contratação de trabalhadores deficientes e pedia a sua condenação no pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais coletivos. No processo, ajuizado em […]

  • A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, igualando as suas condições de trabalho a dos demais trabalhadores urbanos e rurais do país. Entre os novos direitos à categoria, […]

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