Notícias/Artigos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje (8) em audiência de conciliação realizada no TST. A audiência foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Junior, sócio sênior do GCB participou do XXIII Concurso de Provas e Títulos para a Magistratura Trabalhista do Paraná, como representante da OAB/PR. O evento ocorreu na primeira semana de Abril e encerrou na sexta-feira, dia 05, com a divulgação da lista dos aprovados. Além […]

O Escritório GCB obteve importante vitória junto ao TST que, acolhendo recurso de empresa cliente, reformou decisão do TRT Paraná, para reconhecer a regularidade da justa causa aplicada em relação à má utilização de e-mail corporativo. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu da seguinte forma: JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DO […]

No dia 27.04.2013, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que garante a estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período do aviso prévio, inclusive no período indenizado. O texto, que está previsto no Projeto de Lei nº 7158/10, tem como intento alterar […]

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar administrativo 15 minutos extraordinários por dia, decorrente da concessão irregular do intervalo intrajornada. A decisão fundamentou-se no item […]

O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um […]

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A pontuação é mais de seis vezes superior ao máximo de 20 pontos por ano permitido […]