Notícias/Artigos

Constituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e 1.600 Varas do Trabalho (VT) e contando com 4.000 magistrados e 43.000 servidores, a Justiça do Trabalho (JT) se ocupa, principalmente, da conciliação e julgamento dos litígios entre empregados e empresas. Para a manutenção do seu […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao […]

Ao contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados entre a casa e o trabalho, a empresa assume o risco por acidentes ocorridos no trajeto. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Fischer S.A. Comércio, Indústria e Agricultura responsável civilmente pelo acidente que […]

Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No dia 9 de abril, o país passou a ser o 58º membro da Convenção da Haia sobre Provas — um […]

Um trabalhador de Curitiba será indenizado em R$ 15 mil por danos morais após ter o nome publicado em jornal de grande circulação, alertando sobre abandono de emprego e dando-lhe prazo de 24 horas para se reapresentar ao trabalho. No processo, ficou comprovado que as empresas Via Serviços Integrados Ltda […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias incidisse também sobre os dez dias de descanso não gozados e pagos pela […]

Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória. A Turma deu provimento a seu recurso de […]

Nos últimos anos o Instituto Nacional do Seguro Social vem interpondo perante a Justiça Federal ações judiciais visando à cobrança de indenizações milionárias, como forma de ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo órgão previdenciário com pagamento de benefícios aos empregados que sofreram acidente no ambiente de trabalho. A Constituição Federal erigiu […]