Notícias/Artigos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios […]

No dia 16.03.2013 foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPC) (Lei 13.105/2015) O novo CPC que entra em vigor em março de 2016, trás mudanças substanciais aos procedimentos judiciários, prometendo um processo mais célere. As principais alterações trazidas pela lei são a contagem dos prazos em dias úteis, […]

Depois de quase dois anos  a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. Agora, o projeto vai para o Senado e depois para análise da presidente.  O trabalho do empregado doméstico será de oito horas por dia ou 44 horas semanais. […]

Ao julgar caso envolvendo motorista de ônibus, colegiado entendeu que custo só deve ser arcado pelo empregador quando a higienização exigir procedimento especial. A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou o pedido de um motorista de ônibus de Chapecó que exigia da sua antiga […]

A Justiça do Trabalho negou pedido de indenização de um conferente de mercadorias que perdeu parte do dedo anelar da mão esquerda ao saltar das prateleiras do depósito de uma distribuidora de alimentos em Sarandi, no Norte do Paraná. A aliança do trabalhador ficou presa em um dos paletes, decepando […]

Os empregados de uma rede de supermercados de Santa Catarina podem sofrer descontos nos salários em decorrência de cheques devolvidos, caso não observem as normas internas para pagamento de compras de clientes. O procedimento da A. Angeloni & Cia. Ltda. foi considerado legal pela Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

No dia 2/03 foi promulgada, sem qualquer veto, a Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, trazendo alterações substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no CTB – Código de Trânsito Brasileiro e na lei 11.442/2007 que regula as relações das empresas e transportadores […]

Um auxiliar de serviços gerais que levou um coice após extrair o leite de uma vaca em uma fazenda localizada em Caldas Novas (GO) não será indenizado por danos morais. Em recurso não conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador tentava comprovar que foi vítima de […]