Notícias/Artigos

A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida mais cedo ao Executivo (MP 669/15) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta trata da desoneração da folha de pagamentos e foi assinada em regime de urgência, para que tenha […]

O Tito’s Hotel, do município de Capanema, no Sudoeste do Paraná, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a uma zeladora por ter anotado na carteira de trabalho que o registro do contrato foi feito por ordem judicial decorrente de ação trabalhista. A decisão, da qual cabe recurso, é dos […]

A partir de 1º de junho deste ano, as empresas sujeitas à desoneração da folha de pagamento passarão a contribuir com alíquotas, sobre a receita bruta, de 2,5% para as indústrias e de 4,5% para os demais segmentos, como construção civil, por exemplo. As alíquotas atuais são respectivamente 1% indústrias […]

Câmara dos Deputados aprova alteração na Lei dos Motoristas. Projeto vai à sanção de Dilma A Câmara dos Deputados concluiu dia 11 de fevereiro, a votação do Projeto de Lei Nº 4.246/12 que flexibiliza a Lei do Motorista – Lei 12.619/2012. Dentre as alterações aprovadas destaca-se a possibilidade do motorista […]

O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido […]

O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de indenização pelo uso da imagem de um professor em publicações e comerciais de TV. O profissional ajuizou a ação requerendo a condenação do colégio por danos morais, afirmando que o empregador teria utilizado as imagens […]

A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de Previdência Social no final do ano passado, voltou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) apontou supostos vícios formais e materiais na MP, por meio da Ação Direta de […]