Notícias/Artigos

A presidente Dilma Rousseff assinou na quarta-feira, 18, decreto 8.420/15, que regulamenta a lei anticorrupção (12.846/13). A norma foi publicada nesta quinta-feira, 19, no DOU. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei anticorrupção destina-se a punir empresas envolvidas em corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do […]

Em março (13), o Escritório GC&B reuniu sua clientela para debater a reforma previdenciária e trabalhista, proposta pelo Palácio do Planalto, consistente nas propostas contidas nas MPs 664 e 665. Com os 100 lugares disponíveis ocupados, empresários e seus profissionais de RH e financeiro das empresas, que compõem o portfólio do Escritório, ouviram […]

Em eleição havida em março (19), o sócio Hélio Gomes Coelho Júnior foi eleito vice-presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), que terá no biênio 2015-2017 a seguinte diretoria:  Presidente – Jose Lucio Glomb, Vice-Presidente – Helio Gomes Coelho Junior, Secretaria – Adriana D’ Ávila Oliveira, Diretor Financeiro – Guilherme Kloss […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não prover recurso de revista de uma ex-empregada da A&C Centro de Contatos S.A. em pedido de indenização por danos morais pela exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para admissão. Ela alegava que a exigência violava diversos princípios […]

No dia 16.03.2013 foi sancionado o novo Código de Processo Civil (CPC) (Lei 13.105/2015) O novo CPC que entra em vigor em março de 2016, trás mudanças substanciais aos procedimentos judiciários, prometendo um processo mais célere. As principais alterações trazidas pela lei são a contagem dos prazos em dias úteis, […]

Depois de quase dois anos  a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta a PEC das Domésticas. Agora, o projeto vai para o Senado e depois para análise da presidente.  O trabalho do empregado doméstico será de oito horas por dia ou 44 horas semanais. […]

Ao julgar caso envolvendo motorista de ônibus, colegiado entendeu que custo só deve ser arcado pelo empregador quando a higienização exigir procedimento especial. A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou o pedido de um motorista de ônibus de Chapecó que exigia da sua antiga […]

A Justiça do Trabalho negou pedido de indenização de um conferente de mercadorias que perdeu parte do dedo anelar da mão esquerda ao saltar das prateleiras do depósito de uma distribuidora de alimentos em Sarandi, no Norte do Paraná. A aliança do trabalhador ficou presa em um dos paletes, decepando […]