Notícias/Artigos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade da Moto Honda da Amazônia Ltda. no caso de um auxiliar de produção com doença nos ombros. A dor o impede de exercer atividades que requeiram carregamento de peso e esforço repetitivo com os membros superiores. A Oitava […]

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que culminou com a suspensão da divulgação pelo Ministério do Trabalho e Emprego da relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo – a chamada “lista suja”. A decisão foi tomada em ADIn movida pela Associação […]

Já no apagar das luzes de 2014, exatamente no dia 30/12/2014 o Governo anunciou a publicação da Medida Provisória nº 664, como a primeira medida de ajustes nas contas públicas. A medida mirou o alvo certeiro em alterar as Leis 8.213/91; 8.112/90; 10.666/03 e 10.876/04 que tratam especificamente sobre os […]

As novas regras para a concessão do seguro-desemprego, fixadas pela medida provisória (MP) 665, podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015, segundo divulgou nesta sexta-feira (16) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número foi calculado […]

No dia 08.01.2015, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 5, de 7 de janeiro de 2015, que revoga a Portaria nº 1.930/2014, que suspendia os efeitos da Portaria MTE n° 1.565/2014, a qual aprovou o Anexo 5 – Atividades perigosas […]

Foi publicado dia 30/12/2014 Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa reajuste de 8,84% sobre o salário […]

Decisão é da 8ª turma do TST. domingo, 21 de dezembro de 2014 Não tem validade norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido como registro de ponto por exceção. Com base nesse entendimento, a 8ª turma do TST deu provimento […]

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1.930/14, suspendeu os efeitos da Portaria 1.565/14, do mesmo órgão, a qual havia definido como perigosas as atividades realizadas em condução de motocicletas. Esta última norma tem motivação em decisão proferida autos do processo nº 0078075-82.2014.4.01.3400, em trâmite perante o Tribunal […]