Notícias/Artigos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na quinta-feira (31/01) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – 2013. A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. “Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados […]

O Escritório GC&B obteve nova vitória em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em face de empresa cliente, em ação que pretendia lhe impor a contratação de trabalhadores deficientes e pedia a sua condenação no pagamento de R$ 200.000,00 a título de danos morais coletivos. No processo, ajuizado em […]

O novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, estabelecido pela portaria 1.815/12, entrou em vigor em 01.02.2013. Confira as principais mudanças elencadas pelo MTE:   Férias vencidas Novo (Portaria 1.057/2012) Cada período aquisitivo vencido e não quitado é informado separadamente, em campos distintos. São informadostambém a quantidade e o […]

Em 10-8-2012 houve publicação de sentença (autos 0001350-88.2010.5.09.0004) que reconheceu a existência de “acidente de trajeto”, com condenação da Empresa no pagamento de indenização dos salários do respectivo período de estabilidade. A sentença entendeu que, por haver afastamento previdenciário sob código “B91 – auxílio doença-acidentário”, caberia a responsabilização da Empresa […]

Para garantir o não vazamento de informações estratégicas ou sigilosas, companhias nacionais estão aderindo à prática bem usual nos EUA, a quarentena de executivos. A atividade é comum principalmente em setores com concorrência acirrada, como Telecomunicações, Tecnologia da Informação, Automobilístico e Governo Federal. A quarentena ocorre quando executivos como CEOs […]

Publicado no dia 22-1-2013, acórdão em ação patrocinada pelo Escritório GC&B (autos 0000636-79.2011.5.09.0009), em que a sentença foi anulada em virtude de exclusão de documentos juntados com a defesa via Processo Eletrônico. A defesa foi protocolada com documentos. Na sequencia, houve determinação da Vara do Trabalho para que os documentos […]

Em 27 de dezembro de 2012 foi publicada a Lei nº. 12.761 que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador. A medida legislativa, de caráter facultativo, por adesão voluntária das empresas, intenta ampliar e possibilitar o acesso dos trabalhadores a cultura, sendo instituído a tanto o Vale Cultura, no valor […]

Publicada no DOU de 26-12-2012 a Medida Provisória 597/2012 que deu nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101/ 2000 e dá outras providências referentes ao Imposto de Renda sobre o PLR pago pelas empresas aos trabalhadores. Apesar de, ao nosso ver, não possuir “relevância e […]