Notícias/Artigos

No dia 24 de outubro, das 18h30 às 20h30, uma mesa redonda com o tema – Relações Sociais e Sindicais no Brasil na atualidade ocorrerá no CONPARH – Congresso Paranaense de Recursos Humanos. No debate participará um grupo de especialistas, dentre eles Hélio Gomes Coelho Jr, Sócio do Escritório Gomes […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, através da Portaria SGP nº 44/2011, suspendeu o prazo para comprovação nos autos dos recolhimentos de depósitos recursais, custas e emolumentos, em razão da greve dos bancários. Assim, a juntada aos autos das guias referentes à tais recolhimentos fica prorrogada […]

Consoante informado através da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada hoje (02.09.2011), a Portaria nº 1752/2011 que adia para 03.10.2011 a exigibilidade de utilização do Ponto Eletrônico pelas empresas. Eis íntegra do texto da mesma: MINSTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO DOU 01/09/11 […]

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou hoje Nota Oficial confirmando novo adiamento do ponto eletrônico para continuidade do diálogo social sobre a medida. Dessa forma, o novo prazo previsto inicial para a obrigatoriedade do ponto eletrônico previsto na Portaria 1.510/2009 é 03/10/2011.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamentou a criação do “Banco Nacional de Devedores Trabalhistas”, que reunirá dados de empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça do Trabalho. A medida está prevista em uma resolução administrativa da Corte – ainda sem número – que trata da emissão da Certidão […]

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (10) proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado na educação básica. A medida está prevista no Projeto de […]

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.469, DE 21 DE JULHO DE 2011 (DOU de 22/07/2011 Seção II pág. 50)   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 913, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, […]

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6/7), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – equipamentos e programas que registram o horário […]