Notícias/Artigos

O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da Transcol Ltda. utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um […]

Um motorista profissional não conseguiu reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Pujante Transporte S.A. Ele foi demitido após cometer 31 multas de trânsito e acumular 124 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A pontuação é mais de seis vezes superior ao máximo de 20 pontos por ano permitido […]

No dia 03/04/2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores, mas impôs 20 vetos excluindo diversos segmentos do benefício, dentre eles as empresas de transporte rodoviário de passageiros. O texto converteu na lei 12.794 a Medida Provisória 582, aprovada pelo Senado […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra […]

O juiz do Trabalho Gilmar Carneiro de Oliveira, da 13ª vara de Salvador/BA, condenou uma trabalhadora por litigância de má-fé e considerou abusivo o valor indenizatório por ela pleiteado – 500 vezes maior que o salário que recebia. “A JT não pode ser usada com o propósito de arruinar economicamente […]

No dia 19/03/2013, às 8:30, o sócio sênior da GCB Sociedade de Advogados, advogado Hélio Gomes Coelho Junior, participará de café da manhã-palestra na sede da Paraná Clínicas, com o tema “A saúde do empregado sob a ótica do TST e a sua repercussão no dia a dia das empresas”. […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal estão, por […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na quinta-feira (31/01) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – 2013. A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações. “Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados […]