Notícias/Artigos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024, contrário a essa possibilidade. O julgamento virtual terminou na terça-feira (25/11). O colegiado também cancelou a suspensão dos […]

A 3ª turma do TST confirmou decisão que afastou concessão da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, ao concluir que a recuperação judicial não comprova, por si só, incapacidade de arcar com despesas processuais. Trata-se de recurso interposto pelo clube contra decisão monocrática que já havia reformado entendimento do TRT […]

O STF retomou em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. A ação está suspensa desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, apresentado após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que […]

O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Minas Gerais por litigância de má-fé, após constatar que a entidade apresentou informações falsas e jurisprudências inexistentes em um processo movido contra a Copasa – […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física em Belo Horizonte, acusada de injúria racial contra um colega de trabalho. A sentença da 48ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, assinada pela juíza do Trabalho Jéssica Grazielle Andrade Martins, enquadrou o […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13/11), que o intervalo do recreio deve integrar a jornada de trabalho dos professores. Porém, a presunção não é absoluta, e cabem exceções quando houver prova de uso do período para fins estritamente pessoais. Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar […]

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. (Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República) Nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei 15.270/25 que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IRPF – Imposto de Renda da Pessoa Física e […]

Por unanimidade, STF acolheu os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República para complementar a tese do Tema 935, que reconheceu, em 2023, a constitucionalidade da contribuição assistencial para todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Entenda o caso Em 2017, …