Notícias/Artigos

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) manteve a validade de uma dispensa por justa causa relacionada a ausências reiteradas e injustificadas do empregado. O entendimento considera que a repetição das faltas pode caracterizar desídia e configurar falta grave suficiente para justificar a ruptura motivada do contrato de […]

Empresas beneficiárias, fornecedoras e facilitadoras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), além de nutricionistas já cadastrados, deverão realizar o recadastramento no novo sistema do programa até 9 de novembro de 2026. A exigência foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.599/2026. O procedimento deverá ser feito integralmente dentro do prazo. […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para a concessão do benefício da justiça gratuita no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80. A decisão estabelece um parâmetro objetivo para a análise da capacidade econômica das partes e tem impacto direto nas discussões sobre o benefício na Justiça […]

Uma empresa de teleatendimento de Ituiutaba (MG) foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma trabalhadora alagoana que sofreu comentários preconceituosos relacionados à sua origem e ao sotaque nordestino. A decisão foi mantida pela Terceira Turma do TRT-MG. Segundo o processo, a trabalhadora relatou as ofensas […]

Entre 31 de agosto e 4 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizam a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer a aplicação e a uniformização de precedentes na Justiça […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu o vínculo de emprego entre uma cabeleireira e um salão de beleza de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A decisão considerou, além da ausência de contrato escrito de parceria, elementos que demonstravam a existência de uma […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson e determinou sua reintegração ao emprego. A decisão também estabeleceu o restabelecimento do plano de saúde, o pagamento dos salários e demais […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transporte a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi orientado a continuar uma viagem mesmo após comunicar uma falha grave no sistema de freios do caminhão. Para o Tribunal, a exposição do trabalhador a […]