Notícias/Artigos

O TRT da 2ª região reconheceu, por maioria, o direito à estabilidade provisória no emprego para uma trabalhadora não gestante em união homoafetiva, dispensada enquanto sua companheira estava grávida. A decisão se baseou no entendimento firmado pelo STF no Tema 1.072 de repercussão geral, que garantiu o direito à licença-maternidade […]

O SDI-1 do TST reafirmou o entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não viola o direito à privacidade nem configura quebra de sigilo bancário. Para o colegiado, a prática é um dever legal das instituições financeiras, inerente às suas funções institucionais. A ação […]

O TRT da 3ª região deferiu a expedição de ofícios a instituições financeiras que operam com criptoativos, com o objetivo de identificar a posse de moedas digitais por parte de indivíduos ou empresas com pendências trabalhistas. A decisão foi proferida pela 10ª turma, em análise de recurso interposto por um […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. O normativo foi aprovado durante a 6ª sessão do órgão. A medida, que vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus […]

Os analistas do mercado financeiro reduziram as estimativas de inflação em 2025 e 2026. As expectativas fazem parte do boletim “Focus”, divulgado na segunda-feira (27/10) pelo Banco Central (BC), com base em pesquisa realizada com mais de 100 instituições financeiras na última semana. A projeção de inflação …

A 8ª turma do TST declarou nula a citação de uma empresa feita por carta simples, sem aviso de recebimento, para apresentação de defesa em ação trabalhista. O colegiado também decidiu que o acesso ao sistema eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) por advogado ainda não habilitado no processo não […]

Foto: Rosinei Coutinho/STF O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do GC&B, participou no STF, no dia 6 de outubro, da audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da chamada “pejotização” no Brasil. O evento, conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, foi convocado no âmbito do ARE 1.532.603, que […]

Ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia em sessão de julgamento no STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF Minutos depois do início do julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de determinar o valor exato de causa trabalhista já na petição inicial, um […]