Notícias/Artigos

O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade […]

Foto: Pedro França/Agência Senado O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que há, sim, impactos de custos para a redução da jornada de […]

O pleno do TST decidiu reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário, ao entender que o posicionamento anterior estava superado por tese fixada pelo STF sobre o tema. Mudança O entendimento anterior da Corte, firmado em 2019, afastava a aplicação …

A 7ª turma do TST entendeu que normas coletivas não podem reduzir o intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas de trabalho, ainda que prevejam folgas compensatórias. O colegiado entendeu que o período de descanso é direito fundamental indisponível, ligado à saúde e segurança do trabalhador. No caso, a …

Com o entendimento de que a indústria conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico investigado por fraude, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de […]

O Pleno do TST aprovou, nesta segunda-feira, 24, a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. A decisão tem o objetivo de garantir a uniformização da jurisprudência sobre questões recorrentes na Justiça do Trabalho, proporcionando maior previsibilidade e eficiência no julgamento dos casos. A decisão […]

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 24, o TST consolidou sua jurisprudência em 21 temas considerados pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Os casos foram analisados no âmbito de incidentes de recursos de revista repetitivos, com a fixação de teses jurídicas de caráter vinculante. As teses aprovadas na sessão passarão […]

O escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados (GC&B) alerta clientes e parceiros sobre tentativas de golpe realizadas por meio do WhatsApp, nas quais terceiros estão se passando pelo advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio da banca. As mensagens utilizam indevidamente o nome do advogado para entrar em contato com clientes […]