Notícias/Artigos

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao entender que a apólice de seguro-garantia apresentada em substituição ao depósito recursal continha cláusula incompatível com as exigências legais. Para o colegiado, a previsão de hipóteses de desobrigação compromete a …

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma técnica em enfermagem que não prestou socorro imediato a uma idosa de 91 anos após uma queda em uma casa de repouso. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Ivo Roberto Santarem Teles, da 6ª Vara …

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) afastou a integração ao salário de valores pagos a uma executiva comercial a título de prêmio por desempenho. O colegiado entendeu que, após a reforma trabalhista, pagamentos realizados por liberalidade do empregador podem possuir natureza indenizatória, sem …

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico de incapacidade laboral à empregadora, mas exerceu a mesma função em outro hospital durante o período de afastamento. Segundo …

A consultora do escritório Gomes Coelho & Bordin na área de gestão de saúde corporativa e Diretora Executiva da MedH, Ana Luísa Gomes Coelho Seleme, é autora do artigo “Afastamento do trabalho por transtornos mentais”, publicado na edição de junho/julho da Revista Bonijuris. A autora parte dos dados mais recentes […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a tese que isentava o terço de férias de contribuição previdenciária, acompanhando julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é da 1ª Seção, que também alterou entendimento em relação à tributação do salário-maternidade, para seguir o STF. Dessa forma, valem os posicionamentos […]

O STF marcou para 24 de junho a retomada do julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, associado à chamada “uberização” do trabalho, envolve dois recursos apresentados por empresas como Uber e Rappi contra decisões da Justiça […]

Stressed man frustrated with electronic devices in office A partir de 26 de maio passa a valer a nova redação da NR-1, norma do ministério do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de saúde e segurança no ambiente laboral e amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental […]