Notícias/Artigos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de passageiros por ter consumido bebida alcoólica durante intervalo para refeição. O profissional havia entrado com recurso pleiteando nulidade da dispensa por falta de provas e alegando […]

A  3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou uma empresa de entrega postal que funcionou mais de duas décadas sem projeto de combate a incêndio e alvará do Corpo de Bombeiros a pagar uma indenização por danos morais a 37 empregados de um centro de distribuição em […]

Está na pauta de julgamentos do TST o Tema 29, que vai definir se a constatação de fraude na terceirização permite reconhecer vínculo direto entre trabalhador e empresa tomadora do serviço. O caso, de relatoria do ministro Alexandre Luiz Ramos, seria julgado pelo pleno em 17 de novembro, mas foi […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimento estabelecido pelos ministros em 2024, contrário a essa possibilidade. O julgamento virtual terminou na terça-feira (25/11). O colegiado também cancelou a suspensão dos […]

A 3ª turma do TST confirmou decisão que afastou concessão da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, ao concluir que a recuperação judicial não comprova, por si só, incapacidade de arcar com despesas processuais. Trata-se de recurso interposto pelo clube contra decisão monocrática que já havia reformado entendimento do TRT […]

O STF retomou em plenário virtual, o julgamento da ADC 80, que discute a constitucionalidade das regras da CLT para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. A ação está suspensa desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, apresentado após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que […]

O TRT da 3ª região condenou o Sindágua-MG – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Minas Gerais por litigância de má-fé, após constatar que a entidade apresentou informações falsas e jurisprudências inexistentes em um processo movido contra a Copasa – […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física em Belo Horizonte, acusada de injúria racial contra um colega de trabalho. A sentença da 48ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, assinada pela juíza do Trabalho Jéssica Grazielle Andrade Martins, enquadrou o […]