Notícias/Artigos

Mãe de balconista que teve as pernas amputadas em acidente pôde manter o direito de pedir indenização por danos morais, após a SDI-1 do TST rejeitar recurso da Drogaria São Paulo sob o entendimento de que se trata de dano reflexo decorrente das lesões sofridas pelo filho. O balconista havia […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu ontem, por maioria, que as indústrias mineiras não são obrigadas a dar publicidade aos relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios de seus funcionários. O entendimento foi dado em uma ação civil pública movida pela Federação das […]

Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se o Congresso Nacional se omitiu por não ter editado lei para proteção do trabalhador contra a automação. Esse direito está previsto no artigo 7º da Constituição, mas depende da edição de uma lei pelos parlamentares. Desde 1988, no […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Betim (MG) que aplicou demissão por justa causa a um caminhoneiro. Ele publicou vídeo no TikTok no qual fazia manobras indevidas com o caminhão da empresa que trabalhava. No […]

A 3ª turma do TST reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios por valores devidos a ex-empregados. O colegiado entendeu que o prazo de dois anos para responsabilizar os sócios retirantes deve ser contado a partir da data em que deixaram formalmente a sociedade, e não da data de início da […]

O STF vai analisar se os valores descontados do salário do trabalhador a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A discussão ocorre no ARE 1.370.843, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.415) pelo plenário virtual. A decisão a ser tomada terá […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para as sessões desta semana importantes questões trabalhistas. Uma delas envolve a possibilidade de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos de entrega e de intermediação de serviços. O assunto será julgado em reclamação — recurso apresentado para questionar decisão em desacordo com entendimento […]

As empresas ganharam um estímulo da Receita Federal para oferecer seguro de vida – assistencial ou VGBL – aos funcionários. Recentemente, o órgão passou a entender que não há a necessidade de que o valor do prêmio e da indenização sejam iguais ou mesmo proporcionais à remuneração paga a empregados […]