Notícias/Artigos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão confirmou sentença da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre em processo envolvendo um trabalhador que atuou […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma montadora de veículos ao pagamento de adicional de periculosidade a um trabalhador do setor de pintura. O colegiado entendeu que o empregado atuava em ambiente fechado próximo a tubulações de gás liquefeito de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação por litigância de má-fé de uma porteira que alegou ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, mas reduziu a multa […]

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 13 bilhões do resultado positivo do Fundo referente ao exercício de 2025. O valor corresponde a 89% do lucro total de R$ 14,7 bilhões e será creditado na primeira quinzena de agosto para […]

O mercado formal de trabalho registrou a criação de 921.645 novos empregos no primeiro semestre de 2026, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somente em junho, foram gerados 145.161 postos de trabalho, com resultado positivo nos cinco grandes setores da economia. Com o […]

A Justiça do Trabalho determinou que um empregado receba o pagamento das férias em dobro após ficar comprovado que continuou sendo acionado por mensagens relacionadas ao trabalho durante o período de descanso. A decisão considerou que a comunicação profissional durante as férias comprometeu a finalidade do afastamento, que é garantir […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de licença médica. A empregada, que exercia função de coordenação, estava afastada por […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atualizou as regras para o acompanhamento de processos envolvendo possíveis casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A partir da nova regulamentação, magistrados deverão comunicar imediatamente o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que uma […]