Notícias/Artigos

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o índice de reajuste adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares, ao invés de validar o aumento aplicado em caso de sinistralidade em dois processos. As decisões, tomadas na última terça-feira (23/4), foram unânimes. O entendimento da relatora, Nancy Andrighi, foi acolhido […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, acaba de receber a certificação em Compliance Anticorrupção CPC-A, concedida pela LEC Certification Board (LCB) em parceria com a FGV-Projetos, considerada uma das mais prestigiadas certificações na área. Com o certificado, o advogado está habilitado a implementar e gerir um Programa […]

A maior rede de hospitais privados do país, Rede D’Or São Luiz, tem conseguido vitórias consecutivas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para anular partes de autuações fiscais sobre a contratação de serviços médicos por meio de pessoas jurídicas, a famosa “pejotização”. No início de fevereiro, houve dois julgamentos […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV), sistema de remuneração variável vinculado ao atendimento de metas. A discussão ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente […]

trucks on highway in mountain at sunset aerial view A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um caminhoneiro de Presidente Venceslau (SP) que pedia a responsabilização da VMH Transportes Ltda. pelo acidente que vitimou o motorista. Prevaleceu o entendimento de que houve culpa […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, de forma unânime, a decisão que autoriza desconto em caso de banco de horas negativo ao fim de 12 meses. Na prática, caso a carga horária do trabalhador, que deve ter jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, […]

A 3ª turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a gratificação tem natureza salarial, e eventual ajuste sobre a parcela é possível, desde […]

Com a presença do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi realizado na noite de sexta-feira (19/4), no Canal da Música, em Curitiba, o Simpósio Regional Direito e Agronegócio. O advogado Mauro Bordin, sócio do Gomes Coelho & […]