Notícias/Artigos

A 4ª turma do TST isentou uma empresa de soluções agrícolas de Canoas/RS da responsabilidade pela lesão sofrida por um empregado durante um jogo de futebol de campeonato promovido pelo Sesi – Serviço Social da Indústria. Para o colegiado, a lesão não se enquadra como acidente de trabalho, pois o torneio não […]

Os ministros da SDI-II do TST confirmaram a validade de norma coletiva que estabelece a redução do intervalo intrajornada para 30 minutos em jornadas de oito horas. Esta decisão foi baseada na interpretação do STF sobre o Tema 1.046, que reconhece a constitucionalidade de acordos e convenções coletivas que, considerando […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, ministrou o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: oportunidades despercebidas e a ‘gestão’ reinventada”. As aulas, realizadas entre os dias 5 e 7 de março, tiveram como objetivo analisar e aplicar as novas ferramentas de gestão derivadas da […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) negou um pedido de integração ao salário de pagamentos ”extrafolha” realizados por um gerente de uma clínica odontológica à secretária com a qual ele mantinha um relacionamento extraconjugal. A decisão, unânime, reforma a sentença proferida em primeira instância. […]

A 4ª turma do TST restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais a um industriário por abandono de emprego que só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez. O trabalhador, contratado na […]

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou no dia 05/02/2024 o decreto n° 4770/24, que fixa os novos valores do Piso Regional do Paraná, que é o maior do Brasil e garante aumento real nos salários de diversas categorias. São quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.856,94 a R$ […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio fundador do escritório, ministrará o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: oportunidades despercebidas e a ‘gestão’ reinventada”, promovido pela Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). As aulas serão ministradas nos dias 5 e 7 de março, das […]

Foi publicado no dia 09.02.24, no Diário Oficial da União, o Edital n. 1/2024 do MTE, que divulga o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cronograma fixa as seguintes datas para cadastro e atualização dos dados no novo sistema: Portanto, os Gestores de Pessoas de suas Empresas, […]