Notícias/Artigos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser inferior à inflação. A decisão muda a forma de cálculo do rendimento sobre o valor feito atualmente. Nos moldes atuais, o rendimento do FGTS leva em […]

Uma operadora de teleatendimento transsexual receberá uma indenização de R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente de trabalho. Ela também era impedida de utilizar o banheiro feminino da empresa. A decisão é da 1ª turma do TRT da 5ª região. De acordo com a atendente, […]

A SDI-2 – Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do TST condenou uma empresa de serviços de Belém/PA a pagar R$ 20 mil de indenização a um supervisor de obra que foi atropelado durante o trabalho por bandidos que fugiam de uma perseguição policial. Para o colegiado, o empregado que […]

Um prestador de serviços, que pedia vínculo de emprego e o benefício da justiça gratuita, mesmo tendo renda média mensal de R$ 140 mil, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 645 mil. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) manteve sentença que determinou o pagamento […]

A tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 estabelece que são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.  Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 8ª Turma do TST […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Viação Urbana Ltda., de Fortaleza (CE), contra decisão que a condenou a fornecer banheiro e água potável a motoristas, cobradores e fiscais. De acordo com o colegiado, empresas de transporte público urbano precisam cumprir a norma regulamentadora que […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de junho de 2024, que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal só vale a partir da publicação da ata do julgamento sobre o tema. A corte atendeu a pedidos de contribuintes para modular a decisão de 2020 que […]

TRT da 3ª região manteve decisão que determinou que uma empresa de telefonia pague uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a um trabalhador que foi alvo de “memes” feitos por colegas. A 11ª turma, com base no conjunto probatório, concluiu que a empregadora não tomou nenhuma providência […]