Notícias/Artigos

A 10ª turma do TRT da 3ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho em contrato de franquia em que foi ajustada cláusula compromissória arbitral. Com a decisão, o colegiado acolheu preliminar para extinguir processo, sem resolução do mérito. Incompetência O homem alegou que a empresa se utilizava do contrato […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que morrem antes da aposentadoria. O entendimento vencedor foi o do relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs […]

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser utilizados […]

Nove em cada dez (91,9%) reajustes salariais conquistados pelos trabalhadores em negociações e convenções coletivas em maio superaram a inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Os dados são do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O que dizem os números É a maior proporção registrada desde o …

A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre/RS dispensada sem justa causa por uma rede de supermercados. Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que estabelece critérios e procedimentos para a rescisão, o que torna nula sua dispensa.   […]

A SDI-2 do TST rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com uma microempresa de transportes de Rio Verde/GO, alegando que teria sofrido prejuízos com a decisão. Segundo o colegiado, o acordo homologado  judicialmente só pode ser rescindido quando ficar comprovado que houve vício de […]

O contrato de trabalho não é a única forma de prestação de serviços nas organizações. A partir dessa premissa, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou a suspensão de um processo no qual foi reconhecido vínculo empregatício entre a seguradora Prudential e um empresário com quem a empresa assinou contrato de franquia. A […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, tomou posse nesta quarta-feira (31/5) como primeiro tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), gestão 2023-2025. A cerimônia foi realizada na sede da OAB Paraná e contou também com a presença do advogado Mauro Joselito Bordin, sócio do GCB, […]