Notícias/Artigos

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médica A […]

Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. A lei altera o estatuto da […]

Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, dois ministros anteciparam o voto e, agora, o STF conta com cinco votos para validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Entenda

O governo publicou no “Diário Oficial da União” a medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320, com validade já a partir desta segunda-feira (1º). O valor anterior era de R$ 1.302. A medida provisória tem vigência imediata, porém precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, foi eleito ao cargo de primeiro tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR), gestão 2023-2025. O triênio será conduzido pelo advogado Marco Aurélio Guimarães, que sucede a advogada Roberta Santiago. A cerimônia de posse será realizada no dia 31 […]

Em ações que questionavam artigos da lei das ADIns, ministros formaram maioria no sentido de que não há incompatibilidade na norma com a Constituição. O STF formou maioria para julgar improcedentes ações da Confederação Nacional das Profissões Liberais e da OAB que questionavam artigos da lei das ADIs (9.868/99). Os ministros validaram dispositivo […]

A 4ª turma do TST manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o colegiado, não é razoável exigir que o empregador doméstico mantenha controles de ponto […]

Os 26 ministros do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho vão decidir se as previsões da reforma trabalhista que extinguem direitos dos trabalhadores vão valer para todos ou apenas para os contratados após 2017, quando a reforma entrou em vigor. As informações são do jornal Valor Econômico. Em fevereiro, na […]