Notícias/Artigos

Em 22.12.2023 foi promulgada a Lei 14.766, de 2023, que acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para excluir o pagamento de periculosidade a motoristas de veículos e operadores de máquinas e equipamentos com tanque suplementar de combustível, para consumo próprio. Com a novidade legislativa, houve a inclusão no […]

A Secretaria Especial da Receita Federal informou que o sistema DCTFWeb – Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT) não mais inclui nas DARFs de débitos de RTs a multa de mora sobre débitos trabalhistas. A multa de mora (20%) era indevidamente exigida pelo sistema do eSocial e calculada de forma sobre os […]

O Salariômetro, projeto desenvolvido FIPE, realizou um balanço das negociações coletivas depositadas página Mediador do Ministério do Trabalho e Previdência Social no ano de 2023, e constatou importantes tendências que podem ser visualizadas mediante seu Boletim de Dezembro/2023. Pontuamos: 1. As normas coletivas depositadas ao longo do ano de 2023 […]

O mercado de trabalho do Brasil voltou a registrar recuo da taxa de desemprego no trimestre móvel até novembro, com aumento da população ocupada com trabalho em vagas formais ou informais e avanço da renda média.É o que apontam dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Conforme o órgão, a […]

A 3ª turma do TST considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados de uma fábrica ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT. Os ministros aplicaram entendimento do STF de que norma coletiva […]

Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes educacionais. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo extrapatrimonial. O valor da indenização não foi definido pelo colegiado do TST, que determinou […]

Com um crescimento de 9,1% no acumulado entre janeiro e outubro de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022, o Paraná registrou o maior crescimento da atividade econômica no Brasil no período. O aumento está muito acima da média nacional, que foi de 2,4%, e também supera com folga […]