Notícias/Artigos

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles. No entanto, imagens juntadas pela empresa demonstram […]

É válida a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que se passou por outra pessoa para enganar a empregadora e ter acesso ao banco de dados da empresa. A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado, em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina […]

Devido à necessidade de adequação da cláusula de convenção coletiva à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou a necessidade de uma empregadora fornecer a um sindicato informações sobre seus funcionários. O Sindicato […]

Caro Cliente: Em 2022, as empresas tomaram ciência de que, a partir de 16.01.23, deveriam inserir o eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros): As condenações decorrentes de ações trabalhistas definitivamente julgadas pela Justiça do Trabalho, inclusive na condição de devedoras solidárias ou subsidiárias, nelas, …

Para quem recebe o piso previdenciário nacional (que tem o mesmo valor do salário mínimo), o reajuste deve ser menor do que havia sido divulgado; entenda O governo federal oficializou nesta quarta-feira (11) o reajuste de 5,93% para benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) superiores ao valor do […]

O número de inscrição no CPF deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais. O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 11, a lei 14.534/23, que estabelece o número de inscrição no CPF como número único e suficiente para […]