Notícias/Artigos

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para […]

Diante do crescimento expressivo no número de precedentes qualificados firmados e afetados para decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de disponibilizar um documento com o índice temático para tratar especificamente do tema . A nova ferramenta reúne os precedentes de forma organizada por assunto, permitindo uma consulta rápida …

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora de uma empresa contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na Consolidação das […]

A 2ª turma do TST proferiu decisão favorável ao goleiro Roberto Volpato, concedendo-lhe o direito ao recebimento de adicional noturno. Tal determinação decorre da aplicação do art. 73 da CLT, que estabelece a obrigatoriedade do pagamento adicional para o trabalho executado no período compreendido entre as 22h e as 5h […]

O TST excluiu do polo passivo de uma execução trabalhista ex-integrantes do conselho deliberativo de uma fundação educacional sem fins lucrativos, ao reconhecer que eles não participaram da gestão ou da aprovação de contas da entidade. Por unanimidade, os ministros da 7ª turma entenderam que a simples condição formal de […]

A 2ª turma do TST condenou a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma metroviária que teve seus dados divulgados na intranet da companhia. A trabalhadora foi incluída em uma lista de empregados que haviam ajuizado ações trabalhistas contra a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cassado decisões de juízes que desrespeitaram a ordem de suspensão das ações que discutem a contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. É o tema trabalhista em repercussão geral com maior número de processos no […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir desta sexta-feira, os critérios para aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. Como já existe tese do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema – favorável aos trabalhadores -, há expectativa sobre a possibilidade de revisão desse entendimento no STF. Se […]