Notícias/Artigos

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, iniciou a análise dos pedidos de estorno realizados por empregadores por meio do sistema FGTS Digital. Com o avanço das avaliações, empresas que tiveram suas solicitações aprovadas já podem requerer a restituição dos valores para suas […]

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou o prazo para cadastramento no sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inicialmente terminaria em 25 de julho de 2026. A nova data-limite para realização das inscrições ainda será divulgada oficialmente e deverá respeitar o prazo mínimo de 30 dias a […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em uma lista interna da companhia. A decisão considerou que a exposição de […]

Mid-section of commuter collecting accessories from crate in airport A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de serviços aeroportuários ao pagamento de horas extras a uma agente de proteção que trabalhava no Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais. A decisão teve […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou válido o desconto realizado no salário de um trabalhador para ressarcimento de danos causados a um veículo alugado pela empresa. O empregado, que atuava como aplicador de provas para uma fundação, […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista de carreta que causou danos ao veículo da empresa após agir de forma imprudente. De acordo com o processo, o trabalhador deixou o caminhão ligado e engatado após […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um caminhoneiro que realizava transporte de madeira entre fazendas em Minas Gerais e que, segundo a empresa, descumpria de forma reiterada as regras internas relacionadas às paradas para descanso e pernoite durante as viagens. A decisão foi proferida […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de praticar atos de importunação sexual de forma reiterada no ambiente de trabalho. A decisão reformou a sentença de primeiro grau e reconheceu que as condutas praticadas […]