Notícias/Artigos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou a avançar no Senado e poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. O tema estava parado na Casa e foi destravado após um acordo entre os presidentes […]

Em ano eleitoral, a Justiça do Trabalho reforçou os procedimentos para identificação e encaminhamento de casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com a atualização das regras pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam indicar a prática, o juiz […]

Levantamento do McKinsey Global Institute aponta que 56% das horas atualmente trabalhadas no Brasil poderiam ser automatizadas com tecnologias já disponíveis. O estudo estima que o avanço da automação tem potencial para destravar até US$ 135 bilhões em valor econômico no país até 2030. As atividades repetitivas e previsíveis estão […]

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece requisitos de segurança para trabalhadores que atuam direta ou indiretamente com instalações e serviços envolvendo eletricidade, foi consolidada pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026. A atualização moderniza os requisitos da norma, harmoniza suas disposições […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para a comercialização ilegal de atestados médicos pela internet. Segundo o órgão, o documento, que possui fé pública, só pode ser emitido após avaliação médica e de acordo com critérios técnicos, éticos e legais. A falsificação ou venda de atestados pode gerar responsabilização […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora gestante por abandono de emprego. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do tribunal, que entendeu que a empregada deixou de retornar ao trabalho mesmo após ser considerada apta e não apresentou […]

Em meio ao aumento de investigações e processos judiciais sobre assédio moral, práticas como cobranças de metas inatingíveis e programas de gestão considerados abusivos vêm sendo enquadradas pela Justiça do Trabalho como assédio organizacional. Nesses casos, a conduta está relacionada não apenas a um comportamento individual, mas à própria estrutura […]

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo pelo descumprimento da cota legal de aprendizagem. A decisão também determinou a inclusão da função de promotor de […]