Notícias/Artigos

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve a condenação de uma empresa de apoio à educação ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi acionada durante período de licença médica. A empregada, que exercia função de coordenação, estava afastada por […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atualizou as regras para o acompanhamento de processos envolvendo possíveis casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A partir da nova regulamentação, magistrados deverão comunicar imediatamente o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que uma […]

O Gomes Coelho & Bordin Advogados está entre os escritórios mais admirados da Região Sul na edição 2026 do Análise Advocacia Regional, um dos principais rankings jurídicos do país. O escritório figura na categoria Especializado – Mais Admirados da Região Sul, reforçando sua posição de destaque na advocacia trabalhista empresarial. […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma recepcionista de uma clínica de exames médicos de Goiânia (GO), em razão do não pagamento do adicional de insalubridade devido à trabalhadora. A decisão considerou que o descumprimento de obrigações contratuais […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou dois pedidos de liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medida coercitiva para cobrança de dívidas trabalhistas. Em um dos casos, o pedido foi atendido; no outro, a restrição foi mantida. As decisões reforçaram que […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que afastou o enquadramento de um motorista de ônibus interestadual no regime de turno ininterrupto de revezamento. Com isso, foi negado o pedido de pagamento de horas extras com base na jornada reduzida de seis horas diárias prevista para […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um bancário da Caixa Econômica Federal após denúncia de assédio feita por uma cliente durante atendimento em uma agência no Paraná. Segundo o processo, o empregado foi acusado de adotar comportamento inadequado ao […]

Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho, o magistrado deverá comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A medida foi publicada nesta terça-feira (28) na Resolução CSJT n.º 452/2026, aprovada pelo Conselho Superior […]