Notícias/Artigos

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a dispensa por justa causa de um vendedor de autopeças que encaminhou cerca de 60 e-mails contendo informações empresariais para sua conta pessoal. A decisão manteve o entendimento da primeira instância, que já havia considerado válida a […]

A Aprendizagem Profissional é uma política pública voltada à inclusão de adolescentes, jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da formação técnico-profissional e da contratação como aprendizes. O programa permite que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes, desde que […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.316/2026, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nesses dias dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho. A norma determina que, como regra geral, o comércio em […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a justa causa aplicada a um zelador do Condomínio Edifício Norsan, no Rio de Janeiro (RJ), que abandonou o posto de trabalho na véspera de Natal de 2021. Para o colegiado, a conduta configurou quebra de confiança grave o suficiente […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias da Justiça do […]

A 2ª turma do TST manteve decisão que obrigou empresa de segurança a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de vigilante no cálculo previsto pela CLT. O colegiado entendeu que a função exige formação profissional e deve integrar a base de cálculo da aprendizagem, […]

Vítima de acidente de trânsito pode acumular pensão vitalícia e danos morais fixados na Justiça do Trabalho com indenizações da mesma natureza arbitradas em ação civil, quando todas decorrem do mesmo fato? A questão está em análise pela 3ª turma do STJ. Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas …

A SDC do TST manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que autorizava homens e mulheres a terem folga aos domingos apenas uma vez a cada três semanas. O colegiado concluiu que a previsão contrariava o […]