Notícias/Artigos

O atraso do porteiro em entregar a correspondência de citação não impede a aplicação da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma citação referente a uma reclamação trabalhista, encaminhada a uma microempresa 34 dias após ser recebida no endereço correto. O microempresário […]

Empregados que trabalham expostos a calor excessivo devem cumprir o intervalo destinado à recuperação térmica e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a supressão desse benefício gera a obrigação do pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TST reconheceu o direito de um assistente […]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um professor de biologia do Sistema Integrado de Educação e Cultura Sinec Ltda. (Grupo Objetivo de Educação) que buscava o reconhecimento de sua dispensa como discriminatória, em razão de ter sido diagnosticado com câncer de próstata. Segundo […]

Empregado deverá receber indenizações de uma fábrica após ser despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação que ajuizou contra a empregadora. A 6ª turma do TRT da 4ª região considerou que a despedida foi discriminatória. O colegiado condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 […]

A situação irregular de um estrangeiro no Brasil não impede que ele tenha seu vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho brasileira. Assim fixou a 6ª câmara do Trabalho do TRT da 12ª região, que considerou um estadunidense como empregado efetivo de uma escola de idiomas em Blumenau/SC entre […]

O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-sênior do escritório, participou da edição especial da Revista Bonijuris em homenagem ao professor René Dotti, que faleceu em fevereiro deste ano. No artigo “Um breve diálogo imaginário, verdadeiro”, Coelho afirma que René Dotti não se sustentava como morno. “Com ele era o frio […]

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Bradesco no Rio de Janeiro, que pedia para ser reintegrado por ter sido demitido durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, o banco havia descumprido compromisso que previa a manutenção de empregos durante a pandemia. […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia ver declarada como abusiva uma cláusula contratual que estipulava a não concorrência pelo prazo de um ano […]