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01 setembroNotícias
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas e estabeleciam regras procedimentais e balizas para […]
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01 setembroNotícias
Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais de saúde em caso de falta de colega. Para colegiado, a cláusula, que resultaria numa jornada de 24 horas, é incompatível com […]
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30 agostoNotícias
Gomes Coelho, Bordin & Cunha soma tradição e inovação ao ampliar gama de áreas atendidas
Com a nova unidade em Florianóplis – SC, inaugurada em junho de 2022, o escritório Gomes Coelho & Bordin passa a ser uma Banca com atuação abrangente. Instalada em moderno centro empresarial na SC-401, principal via expressa e no novo eixo empresarial da ilha e dotada de modernas ferramentas de […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão anterior que estabeleceu que um devedor só pode ser citado e intimado pessoalmente. Com a medida, a Corte barrou o pedido de uma empresa para que a citação e a intimação ocorressem por meio das redes sociais Facebook […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (4/8), a Lei 14.647/2023, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. A norma foi publicada nesta segunda-feira (7/8). Conforme o texto, o regime de trabalho da CLT não vale para os chamados […]
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30 agostoNotícias
Ministério do Trabalho e Emprego iniciou no mês de agosto a fase de testes do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a implementação da fase de testes do FGTS DIGITAL, que será uma produção limitada com funcionamento simulado das funcionalidades do sistema. A previsão é que essa etapa se estenda até o dia 3 de novembro e permita aos empregadores uma […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (28), a lei que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e cria uma nova política de valorização para esse tipo de remuneração, que passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor […]
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A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu um processo administrativo sancionador que resultou na aplicação de multa e advertência por violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após análise, a CGF/ANPD constatou que a empresa em questão violou os artigos 7º e 41 da LGPD, bem como o artigo […]