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20 julhoNotícias
TRT-SP mantém dispensa por justa causa de trabalhador que foi para estádio durante licença médica
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve a demissão por justa causa de um empregado por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A decisão é da 16ª Turma. Para o desembargador-relator, Nelson Bueno do Prado, ficou comprovada a quebra de […]
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá (Sincodiv) contra decisão que considerou inválida a cláusula de acordo coletivo que limita a 48 horas os abonos de faltas […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais e administrativos que discutem a tributação do terço de férias. Esse tema tem alto impacto para as empresas — pode custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. A decisão […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no início de julho, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2023 e, pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a […]
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O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio-fundador do escritório, ministrará o curso “O novo Direito do Trabalho às empresas: prognósticos e oportunidades no direito individual e coletivo”. O curso é promovido pela Escola de Inverno da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição na qual também integra o corpo docente permanente. […]
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Por 7 votos a 3, o STF validou o art. 59-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que autoriza a adoção da jornada 12×36 por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Prevaleceu voto proposto pelo ministro Gilmar Mendes. Caso A CNTS – Confederação Nacional …
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 3, a lei que assegura a igualdade salarial entre homens em mulheres em todas as empresas brasileiras. O Projeto de Lei (PL) 1.085/23, de autoria do governo federal, tramitou em regime de urgência no Congresso e foi aprovado em última […]
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Caro Cliente: Em 2022, as empresas tomaram ciência de que, a partir de 16.01.23, deveriam inserir o eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros): As condenações decorrentes de ações trabalhistas definitivamente julgadas pela Justiça do Trabalho, inclusive na condição de devedoras solidárias ou subsidiárias, nelas, …