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O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio do escritório Gomes Coelho & Bordin, concedeu entrevista ao site da Editora Bonijuris sobre os problemas enfrentados durante a pandemia de COVID-19 e os efeitos político-econômicos que ela deixará como saldo. Acesse aqui a entrevista completa.

Com o atual cenário de incerteza e dificuldades criado pela pandemia da COVID-19 e as consequentes medidas que vêm sendo adotadas pelas autoridades de saúde nacionais e internacionais de forma a evitar a proliferação do vírus, o Governo Federal editou no dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº 931/2020, com medidas […]

Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (30.03.2020) amplia a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente. Agora, elas passam de 33 para 40 setores, basicamente serviços de interesse público. A publicação do decreto amplia a autorização de funcionamento para serviços de crédito […]

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 467, que regulamenta atendimentos médicos à distância. A liberação da telemedicina será válida apenas durante a pandemia do coronavírus. Segundo o governo, a medida visa a reduzir a propagação da Covid-19. A modalidade poderá ser usada para atendimento pré-clínico, de suporte […]

Um fiscal de loja, demitido por assediar sexualmente uma colega de trabalho, teve o pedido de reversão da justa causa negado pela 4ª Turma do TRT-PR. O colegiado classificou a conduta do empregado como incontinência de conduta e considerou válida a punição imposta pela rede de supermercados. Em ação ajuizada […]

Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), mas a ação é anterior à alteração legislativa. Caso a decisão seja aplicada a outros casos, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., de Campinas (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a um vigilante de carro forte e coletor de malotes contratado pela […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão julgador no final do ano passado, mas restava ainda deliberar sobre a tese, já que o […]