Notícias/Artigos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial do país, subiu 0,89% em abril, segundo dados divulgados pelo IBGE. Com o resultado, o indicador acumula alta de 2,39% no ano e de 4,37% em 12 meses, permanecendo dentro do intervalo de tolerância da meta […]

Entidades do Sistema S não precisam justificar a demissão de seus empregados, ainda que tenham sido admitidos por processo seletivo, uma vez que a forma de ingresso não altera o regime jurídico, que permanece sendo o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]

O juiz do Trabalho convocado Antonio Cavalcante da Costa Neto, do TRT da 13ª Região, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender decisão que havia determinado a realização de perícia técnica no algoritmo do iFood. A decisão de origem, da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, previa a […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou a dispensa por justa causa de um auxiliar de serviços gerais que publicou vídeos em rede social exibindo atestados médicos e odontológicos apresentados à empresa para justificar faltas. Nas gravações, o trabalhador mostrava os documentos e fazia […]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, a validade de termo aditivo ao acordo de participação nos lucros e resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., mesmo sem a assinatura dos representantes sindicais. O caso teve origem em ação proposta pelo sindicato da categoria, […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar cláusula que limita os créditos trabalhistas a 150 salários-mínimos em plano de recuperação judicial. Na mesma decisão, o colegiado afastou a chamada cláusula de “período de cura”, por entender que ela viola a lei de recuperação judicial. […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com imagens de cunho sexual. A reparação é de R$ 3 mil.   E-mail era “incentivo” para cumprir metas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de uma greve considerada ilegal e não cumpriu a ordem judicial de voltar ao trabalho imediatamente. […]