Notícias/Artigos

Vítima de perseguição e de constrangimentos, uma servidora administrativa de escola pública de Imbituba, no sul do Estado, sofreu problemas psiquiátricos por assédio moral cometido pela direção e outras funcionárias. Em uma oportunidade, a mesa da servidora chegou a ser colocada no banheiro e ninguém foi responsabilizado pela atitude. Diante […]

A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil. Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para a apuração de crime de falso testemunho.

Advogados do GCB participaram do I Congresso da Liberdade Econômica no painel que debateu os impactos da Lei 13.874/19 sobre o direito do trabalho. O evento foi realizado na OAB Paraná, nos dias 17 e 18 de outubro. Hélio Gomes Coelho Junior foi um dos palestrante do painel sobre o […]

Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela Constituição da República. Com a […]

O art. 57 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.032/95, prevê a possibilidade da aposentadoria especial ao trabalhador, com tempo de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, a depender do agente nocivo de exposição, sendo requisito mínimo a carência de 180 meses. Na regra geral, o […]

O número de ações que versa sobre a cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade é significativo e a isso debitamos a existência de  decisões de alguns TRT`s, que entendiam pela possibilidade do recebimento acumulado com amparo no art. 11 da convenção 155 da OIT, que estabelece […]

Estão em vigor duas novas Leis Federais, ambas editadas no último dia 20, que trazem novidades no dia-a-dia das Empresas. A primeira delas, a de nº 13.874, conhecida como da “Liberdade Econômica”, especificamente no âmbito trabalhista, vem com as seguintes novidades:   CTPS digital, em que o CPF do empregado […]

“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”. Com essas palavras o juiz Reinaldo de Souza Pinto, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, condenou um trabalhador por má-fé após […]