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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos Ltda., de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que pretendia o recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão da sua dispensa. A Turma afastou a conduta discriminatória […]
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor […]
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18 maioNotícias
É DEVIDA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PAGAMENTOS DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a legalidade da incidência da alíquota de 11,71% de contribuição previdenciária sobre os pagamentos dos transportadores autônomos. A decisão confirmou sentença que julgou improcedente pedido da parte autora que, em ação ordinária, objetivava eximir-se do pagamento da contribuição. A ação […]
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18 maioNotícias
TST DEFERE RESCISÃO INDIRETA PELO NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E RECOLHIMENTO INCORRETO DO FGTS
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST […]
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A emissão de certidões negativas de ações trabalhistas expedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica por meio do portal Regional Paranaense, desde o último dia 2. A medida que visa padronizar os procedimentos do Tribunal está prevista no Ato Presidência/Corregedoria […]
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16 maioNotícias
MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE FAZIA HORAS EXTRAS SEM PERMISSÃO E NÃO REGISTRAVA PONTO. INFRAÇÕES REITERADAS. ART. 482 DA CLT.
Por diversas vezes, um trabalhador da rede de lojas de calçados em Sinop voltou atrasado do intervalo para almoço. Em outras ocasiões, deixou de bater o ponto e por mais de uma vez fez horas extras sem autorização. Advertido e até suspenso por conta dessas ocorrências, novamente descumpriu suas obrigações […]
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, majorar de R$ 50 mil para R$ 90 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga aos herdeiros de tratorista que morreu após sofrer mal súbito e cair do trator que o atropelou em seguida. A […]
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07 maioNotícias
GAZETA DO POVO PUBLICA ARTIGO DE SÓCIO SÊNIOR DO GCB, SOBRE O FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA 808/2017, QUE REGULAMENTAVA A REFORMA TRABALHISTA
Para aprovar a “reforma trabalhista” o Senado e o Executivo se mancomunaram, cabendo ao primeiro o dever de não tocar em uma vírgula do texto aprovado na Câmara e ao segundo editar uma medida provisória que permitisse o conserto de algumas regras que desconfortavam os práticos (sindicalistas), incomodavam os intérpretes […]