Notícias/Artigos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O empregado argumentava acúmulo de funções, mas a Turma entendeu […]

O sócio-sênior do escritório Gomes Coelho e Bordin Sociedade de Advogados (GCB), Hélio Gomes Coelho Junior, participou na segunda-feira (1/4), na qualidade de presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogdos do Brasil, da posse do novo titular do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato de Mello […]

Os advogados do escritório Gomes Coelho & Bordin Advogados participaram, nesta quinta-feira (29/3), do almoço de posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), realizado no Graciosa Country Club. O sócio sênior do GCB, Hélio Gomes Coelho Júnior, encerrou a sua gestão como presidente do instituto no […]

O Brasil criou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados hoje pelo Ministério da Economia. É o melhor desempenho para o mês desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas formais. Esse resultado é o saldo, ou seja, a diferença […]

A aposentadoria de um empresário não pode ser penhorada para pagar dívidas trabalhistas. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento ao recurso de um ex-sócio de uma construtora de Salvador, que teve parte de sua aposentadoria bloqueada para […]

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), se for comprovado que a empresa tem como fiscalizar a jornada de trabalho, é direito do trabalhador receber horas […]

Colocar as bagagens dos passageiros no ônibus não gera adicional por acúmulo de função ao motorista. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma companhia de viação de Niterói (RJ) o pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado que acumulava as […]

O Ministério da Economia reajustou o teto previdenciário em 3,43%, o qual passou de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. O reajuste se deu através da Portaria nº 9/2019, a qual pode ser acessada na integra clicando aqui. É importante lembrar que desde a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, o […]