Notícias/Artigos

Em 2015, a Emenda Constitucional 88 assegurou, de modo imediato, a permanência por mais cinco anos de ministros do STF, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União. Eles, que até então seriam aposentados aos 70 anos, poderiam permanecer até os 75. A mesma regra foi estendida a diversas categorias […]

O jornal Gazeta do Povo publicou uma nota do sócio sênior do Gomes Coelho & Bordin, Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, sobre a repercussão da fala do Presidente Bolsonaro acerca do fim da Justiça do Trabalho. Confira: O Executivo e o Judiciário (Trabalhista) Pelo voto, o povo escolheu e acabou […]

O advogado Mauro Joselito Bordin, sócio do escritório Gomes Coelho e Bordin Advogados, foi diplomado, nesta quinta-feira (17/1), como conselheiro da OAB Paraná para a gestão 2019-2021, sendo reeleito para cumprir seu segundo mandato junto ao Conselho da Seccional. Bordin é graduado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida. Alegando que foi coagida a se demitir, a autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lhe daria direito a […]

No dia 1º de janeiro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº. 870/2019 que promoveu as alterações na organização dos ministérios do Poder Executivo Federal. Uma destas alterações é a extinção do Ministério do Trabalho e a diluição de suas atividades em outras pastas. […]

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido […]

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate […]

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. Os dispositivos questionados são os incisos I, […]