Notícias/Artigos

No dia 1º de janeiro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº. 870/2019 que promoveu as alterações na organização dos ministérios do Poder Executivo Federal. Uma destas alterações é a extinção do Ministério do Trabalho e a diluição de suas atividades em outras pastas. […]

O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido […]

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate […]

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050, que tem por objeto as novas regras da CLT relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. Os dispositivos questionados são os incisos I, […]

Em entrevista ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o especialista do Banco Mundial, Michal Rutkowski, aponta para o avanço de novas formas de trabalho, baseadas na tecnologia e na prestação pontual de serviços. “O contrato padrão de emprego está se tornando cada vez menos relevante em todo o mundo, incluindo na […]

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) terminou o ano com estabilidade em dezembro, sem dar uma sinalização clara sobre o futuro do emprego em 2019, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).   Em dezembro, o IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de […]

No dia 28.12.2018 foi publicada a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, com vigência imediata, que alterou dispositivos das leis 4.591/1964 (Lei do Condomínio) e Lei 6.766/1979 (Lei Lehmann), para regulamentar a rescisão contratual dos contratos imobiliários, pacificando um litígio que repercute nos tribunais há décadas no Brasil. […]

De autoria da Comissão Mista de Desburocratização, tramita na Câmara o PL 10.904/18, que visa permitir a extinção imediata de sociedade em empresas nos casos de consenso ou decisão por maioria absoluta dos sócios. O texto altera o CC para propor o encerramento imediato dessas sociedades, assim que a decisão for comunicada às […]