Notícias/Artigos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. A decisão […]

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (25/5) suspender todos os processos trabalhistas em que houve a inclusão no polo passivo, durante a fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico sem que ela tenha participado da […]

STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo qual o então presidente da República excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT, o que, na prática, permite que o empregador dispense seu funcionário sem apresentar justificativa. O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de […]

A Corte Especial do STJ deverá decidir se a parte pode desistir de recurso mesmo após o processo ser pautado. O tema foi afetado ao colegiado pela 3ª turma após um processo que estava pronto para ser julgado, com voto já redigido, ter pedido de desistência. O relator, ministro Villas Bôas […]

Empresas afetadas pela lei que reonorou a folha de pagamentos – durante a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018 – terão uma resposta definitiva do Judiciário sobre a data da mudança de regime. Esse tema tem impacto para diferentes setores. Dentre eles, hoteleiro, navegação, transporte aéreo e […]

Os advogados e sócios do escritório Luís Alberto Gomes Coelho e Andréa Carla Alvarenga de Lima realizaram no dia 12 de maio uma visita institucional à planta fabril da empresa Embrart Embalagens Inteligentes. A empresa, cliente do escritório há 15 anos, tem foco na produção de embalagens de papelão ondulado […]

Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. Declaração médica A […]

Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas. A lei altera o estatuto da […]