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É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia […]
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A decisão do agravo de petição 16216-2010-015-09-00-7, publicada no DEJT nesta segunda-feira (21.06.2016), consubstancia o entendimento da Seção Especializada sobre o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas: é aplicável somente a TR, em detrimento do IPCA-E. Como explicitou o relator Cássio Colombo Filho: “O Tribunal Pleno do C. TST, […]
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22 junhoNotícias
JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A MOTORISTA QUE AMEAÇOU BATER EM CHEFE NO DF
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para dispensa aplicada a um motorista de empresa jornalística do Distrito Federal que, ao ser chamado para receber uma suspensão, ameaçou seu chefe imediato, dizendo que “iria pegá-lo lá fora”. Para o juiz Marcos Alberto dos Reis, em exercício na 20ª Vara […]
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22 junhoNotícias
EMPREGADOR QUE CONTRATA PLANO DE SAÚDE COLETIVO NÃO PODE FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO CONTRA OPERADORA
Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na condição de mandatária. Este foi o entendimento […]
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A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação. Assim entendeu a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para negar o recurso de uma trabalhadora que foi demitida por […]
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A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de saúde coletivo empresarial, um plano individual substituto ao trabalhador demitido sem justa causa, nas mesmas condições de cobertura e valor. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em […]
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22 junhoNotícias
CONFIRMADA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE ENVIOU E-MAILS DEPRECIANDO IMAGEM DA EMPRESA
A 8ª turma do TRT da 3ª região confirmou decisão que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhador pelo envio de e-mails que depreciavam a imagem da empresa e de seus empregados. De acordo com os autos, utilizando o e-mail corporativo, o trabalhador enviou mensagens referindo-se aos seus superiores hierárquicos […]
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Familiares de um motorista que morreu ao queimar carvão para aliviar o frio, no quarto do alojamento da empresa para a qual prestava serviços, não devem receber indenização. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou sentença do juiz Frederico Russomano, da 2ª Vara […]