Notícias/Artigos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, a partir desta sexta-feira, os critérios para aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas. Como já existe tese do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema – favorável aos trabalhadores -, há expectativa sobre a possibilidade de revisão desse entendimento no STF. Se […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora de uma empresa contratada na modalidade intermitente. Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminatório. Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na Consolidação das […]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente. Ele pediu indenização por danos morais e materiais por doença ocupacional, mas ficou mantida a decisão de segunda instância com base na Súmula 126 do TST, que […]

A ministra Liana Chaib, do TST, concedeu mandado de segurança para autorizar que uma empresa de tecnologia calcule provisoriamente a cota legal de contratação de pessoas com deficiência com base apenas nos empregados lotados nas unidades administrativas internas, como sede e filiais regionais. A decisão foi tomada após a revogação […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos menores aprendizes equivale a salário e, nessa condição, está sujeita à incidência de contribuição previdenciária patronal, inclusive à Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e às contribuições a terceiros, […]

A Justiça do Trabalho, em uma decisão inusitada, autorizou o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador para o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da empresa que ele processou. A verba, no valor de R$ 3,7 mil, foi exigida porque […]

O TST, por meio da SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, manteve a decisão que indeferiu o pedido de uma beneficiária da APS – Associação Petrobras de Saúde para realizar tratamento de obesidade mórbida em clínica particular de sua preferência. A decisão considerou que a paciente, apesar de apresentar quadro […]

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor da portaria 3.665/23, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. O texto estabelece que, para o trabalho em feriados no comércio varejista, é necessária uma negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, por meio do sindicato da categoria. Além […]