Notícias/Artigos

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira, foi reconduzido ao cargo em cerimônia realizada nessa segunda-feira (27/11), no auditório da sede do MPT/PR, em Curitiba. O procurador, que ocupa a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª região (PRT9) desde 2013, será […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Consórcio Grupo Isolux Corsan-Engevix de pagar a um encarregado de obras adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã. Ele trabalhava das 3h às 13h, e a atividade noturna, nessa circunstância, é das 22h às 5h, conforme […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso das Lojas Radan Ltda., de Gravataí (RS), para restabelecer sentença que indeferiu a uma vendedora demitida por justa causa o pagamento das férias proporcionais. A Turma considerou que a decisão anterior, que condenou a empresa, contrariou a Súmula 171 do TST que […]

A Lei 13.509/2017, que trata dos procedimentos de ação no país, reconheceu a garantia de emprego aos trabalhadores que conseguirem guarda provisória, proibindo a dispensa durante esse período (como já ocorre com grávidas) e garante licença-maternidade de 120 dias a mães adotivas, inclusive no caso de adolescentes (até então, a regra […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Amazonav – Amazonas Navegação LTDA. e restabeleceu sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia que permitiu acesso de terceiros às dependências da empresa. A Turma entendeu que penalidade foi corretamente aplicada, pois […]

Foi editada em 14.11.2017 a Medida Provisória nº. 808, que regulamentou alguns pontos da CLT, alterados pela Lei nº. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que entrou em vigor em 11.11.2017. Dentre as principais alterações, destacam-se: Restabeleceu a necessidade de convenção ou acordo coletivos de trabalho para a estipulação da jornada 12×36, com […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela nem o empregador, Sacolão Augusto & Nogueira Ltda., de Belo Horizonte (MG), tinha ciência da gravidez […]