Notícias/Artigos

A Sétima Turma manteve decisão que negou o direito à indenização por danos morais a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na boleia porque o pagamento oferecido pela FRISA – Frigorífico Rio Doce S.A. não era suficiente para pagar uma diária de hotel. Os ministros entenderam que não há […]

Ajudar a tirar projetos sociais do papel, com feedback completo sobre a execução do investimento social. O Instituto Ajuda Paraná organiza uma campanha especial para empresas e pessoas físicas realizarem doações para as 30 organizações registradas em sua base de dados: a Campanha #diadedoar Ajuda Paraná, marcada para 1º de […]

O reclamante era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por danos morais, estéticos e materiais da Alibem Comercial de Alimentos Ltda., por ter ficado tetraplégico em acidente de percurso, ao ser acionado em seu dia de folga. […]

Gomes Coelho & Bordin – Sociedade de Advogados informa que, ao ensejo do recesso judicial que ocorrerá no período de 19/12/2015 a 06/01/2016, também estará em férias coletivas, voltando a operar no dia 07/01. No indicado período, todavia, o atendimento prosseguirá em regime de plantão, tanto em nossa sede, no […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória por gravidez, com a reintegração ao emprego ou indenização pelo tempo de estabilidade. O fundamento da decisão foi o fato […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que condenou a transportadora Expresso Mirassol Ltda. a pagar a um motorista horas extras, adicional noturno e outras parcelas. Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a […]

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no “Diário Oficial da União” no dia 16/11/2015, a portaria que regulamenta a realização dos exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As normas entram […]