Notícias/Artigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.973/24, que estabelece um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios de pequeno e médio porte. A medida busca equilibrar as finanças públicas, compensando a renúncia fiscal gerada pela desoneração da folha, […]

A unidade catarinense do escritório Gomes Coelho & Bordin, situada em Florianópolis, comunica a abertura de sua nova unidade, filial em Caçador (SC) e o ingresso de novo sócio, Gustavo Ganz Seleme, ampliando a área de atuação, agora com ênfase em Direito Ambiental e ESG (Governança ambiental, social e corporativa). […]

A taxa de desemprego no Brasil recuou a 6,9% no trimestre encerrado em junho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O recuo coloca o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país no menor nível desde 2014, quando a taxa […]

A 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido de uma trabalhadora que buscava acesso a informações pessoais de devedores em plataformas digitais como Netflix, Uber e iFood. O colegiado considerou que a solicitação da trabalhadora, que pretendia utilizar os dados para localizar os devedores e […]

Desde o dia 1ª de agosto, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é o novo meio exclusivo para a disponibilização dos atos processuais do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Ele substituirá os cadernos judiciários do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) para publicações enviadas pelo […]

Por Hélio Gomes Coelho Júnior* O título do pequeno escrito faz referência a um filme, no melhor estilo comédia-romance, que tinha Rock Hudson e Gina Lollobrigida como estrelas, produzido em 1961, quando por aqui chegou alguns anos depois, pois assim era a velocidade daqueles tempos. Mas, mesmo produzido no século […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (22), uma ação em que se discute se o Congresso Nacional está sendo omisso em regulamentar dispositivo constitucional que prevê o direito social de trabalhadores urbanos e rurais à proteção frente à automação. Na sessão de hoje, o […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que valores relativos a condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos devem ser direcionados para dois fundos: o Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os fundos devem dar transparência e […]