Notícias/Artigos

O Escritório GCB obteve importante vitória em caso judicial julgado perante a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre*, em defesa de uma concessionária de veículos. O autor, que alegava ter sofrido acidente de trajeto na petição inicial, postulando pela sua reintegração ao emprego em razão de estabilidade provisória, teve […]

No dia 18-7-2016 foi publicado acórdão em que a empresa atendida pelo Escritório Gomes Coelho e Bordin foi absolvida do pagamento de danos morais pela “perda de uma chance”. Na ação, o Autor alegava que fez os exames admissionais, mas que a contratação não foi efetivada, pelo que pretendia o […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação civil pública em que o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) reivindica o reajuste dos valores das consultas repassadas aos médicos pelos planos […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o auxílio creche a um gari da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. Segundo o relator do recurso […]

O ato nº 326/SEGJUD.GP, de 15 de  julho de 2016, estabeleceu os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT: ATO Nº 326/SEGJUD.GP, DE 15 DE JULHO DE 2016. Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. […]

O TRT-PR manteve a decisão que isentou de culpa uma transportadora no acidente fatal envolvendo um motorista de caminhão que viajava para Jaru, em Rondônia. O caminhoneiro bateu contra outra carreta no trecho da BR 364 chamado de “Curva da Morte”, ao dirigir acima da velocidade recomendada de 40km/h. No […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) examine mandado de segurança impetrado pela EL Comercial de Calçados Ltda., de Irecê (BA) contra o bloqueio de quase R$ 2 milhões para execução trabalhista em […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) admitiu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) por justa causa, no curso de benefício previdenciário, por falta cometida anteriormente. Por maioria, a SDI-1 proveu recurso da CEF com o entendimento de […]