Notícias/Artigos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um terço de férias incidisse também sobre os dez dias de descanso não gozados e pagos pela […]

Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações da União de Lojas Leader S.A. teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo período de estabilidade provisória. A Turma deu provimento a seu recurso de […]

Nos últimos anos o Instituto Nacional do Seguro Social vem interpondo perante a Justiça Federal ações judiciais visando à cobrança de indenizações milionárias, como forma de ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo órgão previdenciário com pagamento de benefícios aos empregados que sofreram acidente no ambiente de trabalho. A Constituição Federal erigiu […]

Escassez de mão de obra qualificada obriga empresas a diminuir exigências na hora de admitir novos funcionários O apagão de profissionais qualificados está obrigando as empresas a reduzir exigências para preencher vagas de nível técnico. De acordo com levantamento da Fundação Dom Cabral, quase 60% das companhias abrem mão de […]

Multa é de R$ 294, mas pode atingir pelo menos o dobro: R$ 588. Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias. Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” prevê aplicação de multa para quem não assinar a […]

Após pressão do empresariado, mais uma vez o governo decidiu prorrogar o início da obrigatoriedade de adesão ao eSocial. Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão de iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro de 2014, com […]

Uma fábrica de cosméticos da Cidade Industrial de Curitiba que instalou câmeras de segurança no vestiário feminino terá de pagar R$10.000,00 a título de danos morais a uma ex-funcionária. A decisão, da qual cabe recurso, é dos desembargadores da Segunda Turma do TRT-PR. No processo ficou comprovado que a empresa […]

Uma indústria de máquinas para móveis de Curitiba terá de pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um eletricista que virou alvo de piadas no trabalho após tratamento médico de transtorno bipolar. No entender da juíza da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, Luciene Cristina Bascheira Sakuma, […]