Notícias/Artigos

Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Brasil Indústria e Comércio, de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade. Ao anular decisão em sentido contrário, o […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um guarda portuário de Belém (PA) que pretendia aumentar a indenização a ser paga pela Companhia Docas do Pará por ter tido de trabalhar com colete balístico e porte de arma vencido. Para o colegiado, o […]

Fabricante de cimento deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar consultas prévias a antecedentes criminais e a cadastros de restrição de crédito de candidatos a emprego. A 1ª turma do TST reafirmou que a prática é ilegal quando não houver pertinência entre as informações levantadas e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os salários pagos a menores aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos adicionais e das contribuições a terceiros – como o Sistema S. A decisão foi tomada pela 1ª Seção, em recente julgamento no Plenário Virtual, e serve […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da indústria do setor de alimentos JBS contra a condenação de pagamento de R$ 20 mil para um trabalhador como indenização por dano existencial devido à jornada exaustiva. Ele chegava a trabalhar 21 horas diárias. Após a decisão, a empresa firmou […]

O setor de serviços não financeiros registrou em 2023 mais um ano de crescimento no número de trabalhadores, alcançando seu terceiro recorde consecutivo. Ao longo de uma década, o total de pessoas ocupadas aumentou 17,2%, somando 15,2 milhões — 2,2 milhões a mais do que em 2014. Os dados divulgados na última quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro […]

Ministro Gilmar Mendes adiou para o dia 6 de outubro de 2025 a audiência pública que vai debater a pejotização no Brasil. A sessão, inicialmente marcada para 10 de setembro, foi reagendada por “questões de organização interna” da Corte. A data anterior coincide com a semana marcada para o julgamento …

O Tribunal Superior do Trabalho definiu 69 novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país. Em sessão virtual ocorrida entre 12 e 22 de agosto, foram fixadas 58 teses jurídicas sobre temas já pacificados entre seus órgãos julgadores, em reafirmação de jurisprudência. Nesta […]