Notícias/Artigos

A 5ª turma do TST confirmou a validade de norma coletiva da Vale que isentava empregados com formação superior da obrigatoriedade de registrar o ponto. A decisão do colegiado baseou-se no entendimento do STF, que reconhece a legitimidade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas não […]

O TRT da 9ª região reconheceu a ilegitimidade passiva de três herdeiros incluídos em execução trabalhista e determinou sua exclusão do polo passivo do processo. O entendimento foi de que o falecido, cuja herança foi objeto de disputa, faleceu antes mesmo do ajuizamento das ações que originaram a execução, impossibilitando, […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório GCB, integra o quadro de palestrantes do evento “NR-01: As doenças psicossociais e o ambiente do trabalho”, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). O evento será realizado no dia 12 de maio, às 15h, […]

A partir de 1º de julho de 2025, empresas que atuam no setor comercial – incluindo varejistas, atacadistas e estabelecimentos prestadores de serviços que demandam funcionamento em domingos e feriados – deverão se adequar às novas exigências da portaria 3.665/23 do ministério do Trabalho e Emprego. A nova regra revoga […]

O ministro Sergio Pinto Martins, do TST, reformou acórdão do TRT da 4ª região e negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma trabalhadora terceirizada e uma empresa do setor financeiro. O relator também afastou o enquadramento da profissional na categoria financiária. A decisão foi fundamentada na jurisprudência do STF que […]

Imagem: Matheus Itacarambi / MTE A NR-1, norma regulamentadora de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, entrará em vigor no dia 26 de maio. As ações de fiscalização e autuação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, contudo, serão suspensas por um ano, conforme anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De […]

O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. Com essa decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde […]

A rádio Jovem Pan News entrevistou, nesta terça-feira (15/4), o advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos em trâmite, no país, em que se discute a alegação de fraude nos contratos civis e comerciais de prestação de […]