Notícias/Artigos

O interesse na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador, o que é competência privativa da União. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 3.811, de relatoria do ministro Gilmar […]

O Paraná fechou o mês de julho com um saldo de 16.090 contratações com carteira assinada, rompendo a marca das 106 mil admissões formais em 2022. Foi o terceiro melhor desempenho do País no período, atrás apenas de São Paulo (67.009) e Minas Gerais (19.060). O resultado também é superior […]

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) cresceu 4,3 pontos na passagem de julho para agosto, para 99,4 pontos, informou nesta terça-feira, 30, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador subiu 2 pontos. “A confiança do comércio voltou a subir em agosto. Ao contrário do que […]

O Brasil abriu 218.902 vagas formais de trabalho em julho, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O número é resultado 1.886.537 admissões e de 1.667.635 desligamentos. No mês anterior, o país havia registrado abertura 277.944 vagas formais […]

O advogado Luís Alberto Gomes Coelho, sócio do escritório, concedeu entrevista à rádio CBN Curitiba sobre condutas em redes sociais que podem causar demissão por justa causa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo analisou um caso de um empregado de supermercado que publicou um comentário considerado prejudicial […]

Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que indenizar uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 5 mil. Segundo a ex-empregada, ela foi constrangida e desrespeitada por uma […]

. A Justiça do Trabalho tem validado demissões por justa causa de funcionários que se recusaram a tomar a vacina da covid-19 – imposta como condição para o retorno ao regime presencial ou híbrido. Há decisões de primeira e segunda instâncias. O entendimento é o de que a recusa constitui […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento […]