Notícias/Artigos

Na última segunda-feira (14/03/2016), o Dr. Hélio Gomes Coelho Júnior, sócio sênior do GC&B, ministrou aula no curso A Advocacia Trabalhista e o Novo CPC em 8 Noites, patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB-PR), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e Associação dos Advogados Trabalhistas […]

Também não pode ser estipulado prazo de licença-adotante inferior em razão da idade da criança adotada. A legislação não pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. A decisão foi tomada pelo STF nesta quinta-feira, 10, em análise de recurso com repercussão geral […]

O projeto de lei denominado Marco Legal da Primeira Infância, aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma na última terça-feira 08/03/2016 (Lei 13.257/2016) além de ter promovido alterações na Lei da Empresa Cidadã, Código Penal e ECA, acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho novas hipóteses de interrupção do […]

A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida depois de ser diagnosticado com Síndrome de Burn Out, doença gerada por esgotamento físico e mental intenso. “O autor participa […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira (08/mar) o projeto de lei 6.998/2013 (Política Nacional Integrada para a Primeira Infância) que amplia de 05 para 20 dias a licença-paternidade. A referida licença fora incluída na redação original da CLT no art. 473 (redação de 1943) e era de um […]

BRASÍLIA – No momento em que o desemprego está subindo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, diz que a justiça trabalhista precisa ser menos paternalista para ajudar a tirar o país da crise. Segundo ele, está na hora de o governo flexibilizar ainda mais […]

O número de processos trabalhistas no Brasil teve um aumento de 12,3% em 2015. É o que mostram dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obtidos pelo G1. Foram recebidas pelas varas do Trabalho espalhadas pelo país 2,6 milhões de ações no ano passado – um recorde de toda a […]

Se a empresa tem mais de dez empregados, a lei determina que mantenha controle de ponto, com anotação da hora de entrada e saída, em registros mecânicos ou não (artigo 74, §20º, da CLT). Esse controle tem dupla finalidade: para a empresa saber quantas horas o empregado trabalhou e para […]